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Ajudas e Subsídios:
Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola Colorido e Marcado 2003

16 de Setembro a 31 de Outubro

Inscrição

Nos termos do Despacho N.º 18289/2002 de 20 de Agosto, publicado no Diário da República - II Série, de 20/08/2002, ficam avisados os senhores produtores agrícolas e florestais que, entre os dias 16 de Setembro e 31 de Outubro, decorre a época de inscrição ao Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola Colorido e Marcado.

Os interessados deverão dirigir-se à sua Zona Agrária munidos dos seguintes documentos:

- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Livrete e Título de Registo de Propriedade de Tractores Agrícolas e Florestais;
- Número de Quadro de outras Máquinas Agrícolas;
- Listagem de áreas que constituem a exploração (Parcelário ou Certidão de Teor Matricial).

 

Máquinas Elegíveis

Motores de Rega a gasóleo, Tractores Agrícolas, Ceifeiras Debulhadoras; MotoCultivadores; Motoenxadas; Motoceifeiras; Colhedores de Batata (Automotrizes), Ervilha, Forragem para Silagem, e Tomate; Plantadores Automotrizes; Gadanheiras Condicionadoras; Máquina de Vindimar; Vibradores de Tronco para colheita de Azeitona e de Outros Frutos; Plataformas Automotrizes para colheita de fruta; Máquinas Florestais de Corte, Rechega e Transporte de Madeira (Skidders, Harvesters e Forwarders); Motores Fixos para Aquecimento de Estufas e Instalações Pecuárias.

 

O DIRECTOR REGIONAL
Leonel Vieira Amorim

 

Nota:
Sublinhe-se o facto de no caso da confirmação de inscrição ocorrer dentro do período estabelecido não se vir a registar qualquer interrupção nos abastecimentos de gasóleo colorido, contrariamente ao que se verificará sempre que tal confirmação venha a ter lugar após o termo da época das inscrições.

Criado em: 2002-09-18/ Actualizado em: