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Número de Operador Hortofrutícola:
Indicação do código ISO 3166

Sr. Operador Económico caso seja detentor do n.º Hortofrutícola e de forma a aplicar as exigência do Regulamento Delegado (EU) 2019/428, que altera o Regulamento de Execução (EU) 543/2011, no que respeita às normas de comercialização no sector das frutas e produtos hortícolas, deve incluir no n.º de operador hortofrutícola a indicação do código ISO 3166 – PT.

Consulte o documento explicativo da alteração introduzida pelo Regulamento Delegado (EU) 2019/428 Tipo de ficheiro.

Para mais informação consulte os seguintes links: