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Sessão de Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo:
Universidade Nova de Lisboa
26 Janeiro 2011
No âmbito do Plano de Acção da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro, foi incluído o programa Planeamento e ordenamento do espaço e actividades marítimas, que integra o desenvolvimento de um plano de ordenamento do espaço marítimo ( ).
Por intermédio do seu Despacho n.º 32277/2008 de 18 de Dezembro, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) determinou a elaboração do POEM, a qual foi enquadrada no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
O mesmo Despacho determinou também que o POEM fosse elaborado por uma equipa multidisciplinar, constituída por representantes dos ministérios com assento na CIAM e coordenada pelo Instituto da Água.
A proposta do POEM e o respectivo Relatório Ambiental foram aprovados pela Equipa Multidisciplinar, podendo ser consultados na página http://www.inag.pt/.
A discussão pública do POEM está a decorrer entre 29 de Novembro de 2010 e 22 de Fevereiro de 2011, nos termos previstos do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção:
(
) 4 A discussão pública consiste na recolha de observações e sugestões sobre as soluções da proposta de plano sectorial.
Findo o período de discussão pública, a entidade pública responsável pondera e divulga os respectivos resultados, designadamente através da comunicação social e da Internet, e elabora a versão final da proposta para aprovação.
Assim, vai decorrer uma Sessão de Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), no dia 26 de Janeiro de 2011, no Auditório 1 da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa (Av. de Berna, 26, entre as 15H00 17H30.
PROGRAMA
15H00 Abertura pela Profª Doutora Maria José Roxo, Coordenadora Executiva do Departamento de Geografia e Planeamento Regional.
15H15 Sistema de Planeamento Territorial em Portugal Situação Actual, Profª Doutora Margarida Pereira (DGPR/FCSH/UNL).
15H30 Apresentação do POEM (por individualidade a designar pelo Instituto da Água).
16H00 Recursos vivos e POEM, Prof. Doutor Carlos Reis (FCL, FPAM e SGL/CPN).
16H30 Comentários à concetualização da proposta do POEM, CAlm José Bastos Saldanha (SGL/SGO).
17H00 Debate.
17H30 Encerramento.
