divulgação | detalhe
Atenção:
Esta informação encontra-se em arquivo, cujo conteúdo textual, assim como logótipos, imagens, links ou endereços de e-mail, poderão estar desactualizados ou não funcionarem.
Acção de Divulgação da DRAP Centro sobre o REAP:
Albergaria-a-Velha
28 Julho 2010
A Delegação Regional de Aveiro da DRAPCentro leva a efeito uma acção de divulgação sobre o REAP - Regime de Exercício de Actividade Pecuária, no próximo dia 28 de Julho, a partir das 14h30, no Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha.
O Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP) nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 214/2008 de 10 de Novembro, tendo entrado em vigor em 08 de Fevereiro de 2009 e dada nova redacção através do Decreto-Lei nº 316/2009 de 29 de Outubro, e alterações pelo Decreto-Lei n.º 78/2010 de 25 de Junho. É estabelecido ainda o regime a aplicar às actividades complementares de gestão de efluentes pecuários, por valorização ou eliminação, anexas a explorações pecuárias ou autónomas.
A entrada é livre
Para mais informações. contacte:
Delegação Regional de Aveiro da DRAPCentro
Rua de Anadia, Apartado 330
3811-901 AVEIRO
Tel: 234 403 980
Fax: 234 421 695
E-mail: deleg.aveiro@drapc.min-agricultura.pt
