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PROMAR - Programa Operacional Pesca:
Estrutura Orgânica, Gestão e Apoios

O PROMAR constitui um dos instrumentos de programação do Plano Estratégico Nacional (PEN) para o sector da pesca. O seu objectivo global consiste em promover a competitividade e sustentabilidade a prazo do sector das pescas, apostando na inovação e na qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as possibilidades da pesca e potencialidades da produção aquícola, com recurso a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis e adaptando o esforço de pesca aos recursos disponíveis.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008  D.R. n.º 95, Série I, de 2008-05-16 Cria a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca (PROMAR, que engloba o gestor, coordenador-adjunto, coordenadores regionais, e a estrutura de apoio técnico, e as correspondentes funções atribuídas a cada responsável.

Decreto-Lei n.º 80/2008 
D.R. n.º 95, Série I, de 2008-05-16
O presente decreto-lei define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), no quadro do Fundo Europeu das Pescas (FEP), aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de 27 de Julho, cujas normas de execução constam do Regulamento (CE) n.º 498/2007, da Comissão, de 26 de Março.

Decreto-Lei n.º 81/2008 
D.R. n.º 95, Série I, de 2008-05-16
Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.