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Título: FRUTEIRAS - material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos
Diploma: Declaração de Rectificação n.º 23/2010
Diário da República: D.R. n.º 143, Série I
Entidades: Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Número da Página: 2010-07-26
Data Publicação: 2824
Resumo: Rectifica o Decreto-Lei n.º 53/2010, de 27 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de Outubro, transpondo a Directiva n.º 2008/90/CE, do Conselho, de 29 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2010
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Título: FRUTEIRAS
Diploma: Decreto-Lei n.º 53/2010
Diário da República: D.R. n.º 103, Série I
Entidades: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Número da Página: 2010-05-27
Data Publicação: 1826
Resumo: Actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de Outubro, transpondo a Directiva n.º 2008/90/CE, do Conselho, de 29 de Setembro
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Título: ESPÉCIES AGRÍCOLA - PRODUÇÃO - CONTROLO - CERTIFICAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO - PROPAGAÇÃO - PLANTAÇÃO
Diploma: Decreto-Lei n.º 329/2007
Diário da República: D.R. n.º 193, Série I
Entidades: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Número da Página: 2007-10-08
Data Publicação: 7139
Resumo: Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas, com excepção das sementes, e de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/124/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, na parte em que altera a Directiva n.º 92/33/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de espécies hortícolas
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