Apoios e Incentivos
PROMAR
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- Despacho n.º 20506/2008
PROMAR - Regulamento de Aplicação da Medida de Assitência Técnica - Portaria n.º 719-A/2008
PROMAR - Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - Portaria n.º 719-B/2008
PROMAR - Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais - Portaria n.º 719-C/2008
PROMAR - Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 - Portaria n.º 424-A/2008
PROMAR - PESCA - PALMETA - CESSAÇÃO TEMPORÁRIA - Portaria n.º 424-B/2008
PROMAR - AQUICULTURA - APOIOS - Portaria n.º 424-C/2008
PROMAR - APOIOS - PESCA - AQUICULTURA - Portaria n.º 424-D/2008
PROMAR - APOIOS - PESCADA - LAGOSTIM - Portaria n.º 424-E/2008
PROMAR - APOIOS - COMPENSAÇÕES SÓCIO-ECONÓMICAS - Portaria n.º 424-F/2008
PROMAR - APOIOS - INVESTIMENTOS A BORDO E SELECTIVIDADE - Despacho n.º 14930/2008
PROMAR - Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008
PROMAR - Programa Operacional Pesca - Decreto-Lei n.º 80/2008
PROMAR - Modelo de Governação - Decreto-Lei n.º 81/2008
PROMAR - Enquadramento dos Apoios
