incndios 2017 - faq

P - Efectuei o preenchimento da declaração de prejuízos devido ao incêndio de Outubro. A minha candidatura cumpre todos os requisitos necessários ou necessito preencher mais alguma declaração?
R – O preenchimento da declaração de prejuízos não configura uma candidatura. A declaração de prejuízos deve ser submetida para valores de prejuízos superiores a 5000€ mas não dispensa a posterior candidatura à medida 6.2.2 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, do PDR2020. Se pretende efectuar uma candidatura simplificada até 5000€ de apoio, deve preencher e submeter o formulário disponível na página de Internet da DRAPC.

P - É necessário preencher a declaração de prejuízo nas candidaturas simplificadas?
R – Não.

P – Nas candidaturas simplificadas o valor máximo é de 1053€ ou de 5000€?
R – 5000€

P – O apoio é a fundo perdido?
R — Sim, o apoio é concedido a 100 % sob a forma de subvenção não reembolsável.

P – É Possível apresentar uma candidatura até ao montante de 5000€ e outra para montantes superiores a 5000€?
R - Os requerentes só podem apresentar uma única candidatura e não são cumuláveis com quaisquer candidaturas apresentadas no âmbito da medida 6.2.2. “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, do PDR2020.

P – Submeti antes do dia 19/11 uma candidatura simplificada até 1053€, mas o meu prejuízo é superior a este valor e inferior a 5000€. Como foi alterado o montante máximo de candidatura simplificada para 5000€, o que devo fazer?
R – Deve proceder à alteração da candidatura até 30 de Novembro. O formulário deve ser assinado e entregue na Junta de Freguesia ou Serviços do Município da área da exploração, para confirmação dos prejuízos.

P – O prazo para submissão das candidaturas termina a 30 de Novembro?
R - Sim

P - Indiquei na declaração que preenchi uma estimativa de prejuízo de 8500 euros. Posso submeter uma candidatura até 5000 euros?
R - Sim, pode submeter uma candidatura até 5000 euros. Fica inibido de solicitar novos apoios porque somente é permitido candidatar-se uma única vez às várias medidas de apoio disponibilizadas.

P – Para além da candidatura simplificada até 5000€, existem outras medidas de apoio?
R - A partir de 5001 € de prejuízos pode apresentar uma candidatura ao PDR2020, medida 6.2.2 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”.

P – No SMS que recebi pedem-me que consulte os serviços onde efectuei a minha declaração. É isso que estou a fazer. É o suficiente ou há outros procedimentos?
R – O SMS teve como objectivo informar sobre a abertura do período para submissão de candidaturas simplificadas. Se pretender submeter uma candidatura poderá fazê-lo através da plataforma disponibilizada online no sítio de internet da DRAPC ou dirigir-se ao local onde efectuou a declaração de prejuízos, para se candidatar.

P - Qual o procedimento para submeter uma candidatura?
R - Consulte a página de internet da DRAPC para submissão de candidaturas simplificadas.

P - Na tabela de referência não está incluído o pinheiro. Não é elegível?
R - O Pinheiro bravo é uma espécie florestal, pelo que não é elegível. O pinheiro manso é elegível desde que se considere para produção de pinhão. Deve utilizar o valor de referência de uma fruteira. Note-se, no entanto, que caso seja em áreas onde as plantações de pinheiro manso resultaram de medidas de apoio florestais (por exemplo: Florestação de terras agrícola), não podem ser consideradas como áreas agrícolas e portanto não são elegíveis.

P - Quando os valores indicados na Tabela de Referência estão situados entre dois valores, que valor devo considerar? São valores fixos?
R - Os valores considerados na Tabela de referência são considerados como valores máximos para cada um dos itens, devendo o beneficiário ajustar o valor à sua realidade agrícola e aos prejuízos efectivamente sofridos. Em sede de análise poderão ser considerados outros valores mais adequados a cada uma das situações tendo em consideração tabelas públicas de referência, como seja a tabela de referência do PDR2020.

P - A minha declaração de prejuízos ultrapassa os 100.000 €, porque inclui área florestal. Uma vez que não é possível declarar na vossa plataforma onde devo comunicar a parte florestal?
R - A plataforma tem como objectivo declarar prejuízos agrícolas para posterior candidatura à medida 6.2.2 -“Restabelecimento do Potencial Produtivo” e para submeter as candidaturas simplificadas. Para os apoios florestais consulte o PDR2020 e, caso necessite de apoio técnico, consulte o ICNF.

P - Tendo já submetido a declaração dos prejuízos causados pelos incêndios de Outubro, posso proceder à aquisição de um tractor para substituir o que ficou destruído no incêndio, antes de submeter candidatura à medida 6.2.2 - “Restabelecimento do Potencial Produtivo”?
R - Somente são elegíveis documentos de despesa com data posterior à submissão da candidatura à medida 6.2.2.

P – Na medida 6.2.2 - “Restabelecimento do Potencial Produtivo” são elegíveis equipamentos em segunda mão?
R – Não, somente são elegíveis equipamentos novos.

P – É possível reparar alfaias agrícolas que se encontram danificadas, ou seja, é possível apresentar orçamentos para reparação? Caso seja possível, esta solução tornar-se-ia bem mais vantajosa em termos de custos.
R – Nas candidaturas simplificadas sim, desde que considere o montante de reparação na candidatura. Nas candidaturas à medida 6.2.2. somente são considerados equipamentos novos.

P - A recuperação/edificação de um barracão de apoio à agricultura que não se encontra registado nas finanças/conservatória é elegível, para efeitos de candidatura?
R - No restabelecimento do potencial produtivo pressupõe-se a recuperação da edificação existente ou a sua substituição por outra de função semelhante. Deve consultar o Município para o enquadramento em termos de licenciamento.

P - Gostaria de saber se uma pessoa que não se encontra colectada para exercer actividade agrícola, pode submeter uma candidatura simplificada, até 5000€?
R - Sim, trata-se de um apoio a pequenos agricultores, muitos deles com uma agricultura familiar ou de subsistência.

P - O nosso valor de prejuízos ascende a 10.000 Euros e inclui equipamentos vários, videiras, oliveiras e árvores de frutos. No entanto, não estamos colectados nas finanças porque produzimos para consumo próprio (azeite, vinho, frutas). Neste contexto, gostaria de questionar se apenas poderemos preencher a candidatura simplificada até 5000€?
R – Sim, pode apresentar candidatura simplificada até 5000€. Para as candidaturas a apresentar no âmbito do PDR2020, os beneficiários têm que ter início da actividade agrícola nas Finanças, até à contratação.

P – Numa exploração agrícola indivisa submetem-se candidaturas respeitantes a cada um dos herdeiros ou submete-se uma só candidatura?
R - Deve ser submetida uma só candidatura. Trata-se de uma só exploração agrícola.

P – E no caso da candidatura simplificada?
R – Deve declarar também em conjunto, pela mesma razão.

P - Qual a candidatura que devo submeter para ser compensado do prejuízo de um armazém agrícola destruído pelo incêndio, do qual não sou proprietário?
R - As candidaturas devem ser submetidas pelos titulares da exploração agrícola e das parcelas/bens que sofreram danos pelo incêndio.

P - O proprietário pode reconstruir apenas parte das edificações destruídas para não incorrer em gastos avultados?
R - Sim, desde que a parte que pretende reconstruir esteja prevista na candidatura simplificada que submete.

P - Podemos apresentar na candidatura simplificada apenas alguns dos bens perdidos de modo a enquadrar-se num projecto até 5.000 euros?
R - Sim, no entanto, não pode candidatar-se a qualquer outra medida de apoio a danos provocados pelo incêndio.

P - A candidatura simplificada até 5.000€ pode ser preenchida por qualquer pessoa, independentemente de se encontrar coletado ou não como agricultor?
R - Sim.

P - Em caso afirmativo, é necessário preencher os campos “nome da exploração” e “NIFAP” do quadro “identificação do agricultor”, no formulário?
R – Não. Mas os agricultores colectados e com NIFAP devem preencher este campo. Embora não sendo obrigatório, se a parcela tem uma designação deve preencher o respectivo campo.

P – No formulário, no item “fontes de rendimento perdidas”, está indicada a possibilidade de “produção florestal”. Significa que também posso contabilizar prejuízos com pinhais queimados?
R – Não. Trata-se de uma candidatura para apoiar a recuperação de danos agrícolas e pecuários. Este campo é meramente informativo.

P - Se tiver vários olivais queimados posso colocar apenas uma linha nas “necessidades de reposição do capital produtivo” e na descrição coloco “olivais” e entre parênteses o nome dos diversos terrenos? Ou tenho de fazer uma linha por cada terreno?
R – Pode preencher de ambas as formas.

P - Coloco o nome como o terreno é conhecido ou como se encontra na descrição predial?
R – Deve colocar o nome da descrição predial.

P – Como estou no estrangeiro, depois de submetida a candidatura, posso imprimir, assinar e enviar a um familiar para entregar na Junta de Freguesia, ou tem de ser o próprio a entregar?
R – Pode ser um familiar a apresentar o documento original assinado na Junta de Freguesia. É conveniente enviar também um documento que confira delegação de poderes.

P – No que se refere a apoios agrícolas com mais do que um piso, a área a declarar deve ser a área de implantação ou a área total de construção?
R – Deve colocar a área do terreno que é ocupada pela construção, ou seja, a área de implantação, no entanto, deve considerar o seguinte: Os valores observados na tabela de referência – 80€ para telheiro e 180€ para apoio agrícola – referem-se a valores de construção de raiz para recuperação total do edificado, ou seja, quando o grau de destruição é elevado e é necessário construir a partir do alicerce. Na generalidade dos casos trata-se de recuperação de telhados ou partes de alvenaria danificadas cujo valor não corresponde ao custo de uma nova construção. Nestes casos deve somente considerar o valor de recuperação e guardar os documentos de despesa.

P – Possuo terrenos em dois concelhos. Como devo proceder?
R - Deve indicar o concelho e freguesia das parcelas mais representativas. No campo 3, descritivo dos itens, identifique a localização das parcelas (concelho, freguesia e nome da parcela).

P – Os agricultores que auferiram pagamentos superiores a €5.000, decorrentes das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), incluídas no Pedido Único de 2016, podem apresentar candidatura simplificada até 1053€?
R – Sim. A Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de Novembro, não condiciona o apoio às ajudas do Pedido Único. Os agricultores devem cumprir o estipulado no n.º 4, do artigo 23º da referida Portaria, nomeadamente não serem

financiados por outros apoios.

PDR2020 - Restabelecimento do Potencial Produtivo

Consulte aqui as FAQs no portal do PDR2020.

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