Incêndios 2017

Formulário

Não disponível.

 

 

 

Informação sobre candidaturas à Operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, do PDR2020

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disponibiliza informação técnica presencial sobre a Operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, do PDR2020, relativa à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito da catástrofe natural ocorrida em Junho de 2017, nos seguintes locais, das 10H00 às 17H30:

  • Centro Investe – Rua Major Neutel de Abreu, 39-41, 3260-427 Figueiró dos Vinhos
  • Núcleo da DRAPC de Pedrogão Grande - Largo da Devessa, 5, 3270-101 Pedrógão Grande
  • Câmara de Castanheira de Pêra – Praça Visconde de Castanheira de Pêra, 3280-017 Castanheira de Pêra

Para mais informação consulte o site do PDR2020.

 

Perguntas e Respostas

Um agricultor que tenha tido prejuízos na sua exploração agrícola com os incêndios e pretenda candidatar-se ao PDR2020 no âmbito da Ação 6.2.2 – “Restabelecimento do potencial produtivo” necessita de apresentar declaração de início de atividade com a candidatura?
Não. Caso a candidatura seja aprovada, o agricultor pode apresentar a declaração de início de atividade até à data aceitação da concessão do apoio (contratação).

Um agricultor que tenha tido prejuízos na sua exploração agrícola com os incêndios e pretenda candidatar-se ao PDR2020 no âmbito da Ação 6.2.2 – “Restabelecimento do potencial produtivo” necessita de criar polígonos de investimento? Quando é verificada a titularidade das parcelas?
Sim, o agricultor tem que criar polígonos de investimento para identificar os locais onde teve prejuízos. A titularidade das parcelas é verificada à data de aceitação da concessão do apoio (contratação), pois a candidatura só é enviada para contratação quando as parcelas estão em nome do promotor.

As explorações pecuárias que foram atingidas pelos incêndios, são obrigadas a apresentar REAP ou demonstrar que já estavam em processo de licenciamento com a apresentação da candidatura à Ação 6.2.2 – “Restabelecimento do potencial produtivo”?
Sim, as explorações pecuárias tinham que ter licenciamento pecuário (REAP) ou estar em processo de licenciamento à data da ocorrência do incêndio.

A recuperação de um armazém, ou de qualquer outro edifício agrícola, atingido pelo incêndio é elegível na Ação 6.2.2 – “Restabelecimento do potencial produtivo”? Que documentos devem ser apresentados com a candidatura?
A recuperação de um armazém, ou de qualquer outro edifício agrícola, é elegível na Ação 6.2.2. Com a apresentação da candidatura não é necessário apresentar qualquer documento, porque a licença de construção pode ser apresentada até à apresentação do pedido de pagamento.

Para investimentos na plantação de vinha é necessário apresentar o Registo Central Vitícola (RCV)?
Sim, nos casos em que a legislação o obrigue, isto é, para plantações com área superior a 1000 m2.