documentação

curso de operadores de m<quinas agrícolas (C.O.M.A.S.)

Carga Horária (Mímina) 270 Horas

MEMORANDO

Com a finalidade de podermos contribuir para uma melhor organização e coordenação dos próximos C.O.M.A.s, passamos a indicar alguns esclarecimentos:

1 - A harmonização curricular, documento orientador dos c.o.m.a.s do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, foi publicado no Diário da República n.º 249 de 28/10/98, através do despacho n.º 18692/98-II.série;

2 - O despacho atrás referenciado, produz efeitos um mês após a sua publicação. (Está em vigor desde 28 de Novembro de 1998);

3 - Segundo o mesmo despacho, as Entidades Formadoras ou Equiparadas que pretendam a certificação dos c.o.m.a.s, obrigam-se a cumprir o estipulado no documento publicado e em vigor desde 28/11/98, designado por Harmonização Curricular;

4 - O despacho do Sr. Ministro da Agricultura de 28 de Setembro de 1995, no que se refere ao Curso de Operadores de Máquinas Agrícolas de 180 horas, foi revogado após a publicação do despacho n.º 18692/98 de 28/10/98;

5 - O actual c.o.m.a.s. tem uma duração mínima de 270 horas, sendo 40% de teóricas e 60% de práticas e constituído pelos módulos de I a XI de carácter genérico e por um ou mais módulos específicos. (Os módulos genéricos e específicos fazem parte do conteúdo temático dos novos c.o.m.a.s);

6 - Um módulo específico tem uma duração mínima de 12 e máxima de 60 horas;

7 - As Entidades Formadoras ou Equiparadas poderão optar por um ou mais módulos específicos nos projectos de candidatura;

8 - A avaliação final global de conhecimentos tem a duração de 12 horas e faz parte integrante da carga horária do curso;

9 - Requisitos Técnicos e Pedagógicos dos Formadores:

  1. Habilitações académicas - curso de formação de nível 3 das Escolas Profissionais Agrícolas do Ensino Tecnológico Agro-Alimentar e do sistema nacional de aprendizagem da área agro-alimentar, curso de bacharelato ou curso de licenciatura no âmbito da agricultura;
  2. Habilitações profissionais - curso base de formação técnica em mecanização agrícola ou formação académica onde tenha adquirido as competências equiparadas ou mesmo reconhecidas pela Direcção Geral do Desenvolvimento Rural;
  3. Para tratamento dos módulos de carácter específico os formadores terão de possuir também formação nas áreas monográficas correspondentes;
  4. Licença de condução de veículos agrícolas das categorias II e/ou III e/ou carta de condução de veículos automóveis ligeiros e/ou pesados;
  5. Certificado de aptidão profissional de formador.

10 - Requisitos dos formandos:

O despacho n.º 21916/2003 de 13 de Novembro, veio alterar os requisitos que se encontravam implementados através do despacho n.º 18692 de 28-10-1998, e que passam a ter a seguinte redacção:

  • 10.1 - Idade mínima - 18 anos;
  • 10.2 - Experiência profissional mínima - 5 anos de actividade;
  • 10.3 - Escolaridade mínima obrigatória, determinada nos seguintes termos: 
  1. Cidadãos nascidos antes de 1 de Janeiro de 1967 - 4 anos de escolaridade;
  2. Cidadãos nascidos entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 - 6 anos de escolaridade;
  3. Cidadãos nascidos depois de 31 de Dezembro de 1980 - 9 anos de escolaridade.

11 - O despacho n.º 18484/99 - II série de 23/09/99 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é aplicável a todas as candidaturas aprovadas no âmbito da medida formação e Educação.

12 - Quando as acções de formação sejam essencialmente práticas e de curta duração poderá ser permitida a frequência de formandos que não tenham concluído as escolaridade obrigatória até à idade limite desta.

13 - Número de Formandos/Curso/Formador:

O número de formandos/curso/formador situa-se entre 8 e 12. Em todas as sessões práticas, o grupo deverá ser dividido em dois, sendo cada subgrupo acompanhado por um formador.

14 - Critério de Prioridade:

  • Idade mínima - 18 anos
  • Empresário agrícola e/ou florestal
  • Trabalhador assalariado permanente
  • Trabalhador assalariado eventual
  • Mão - de - obra familiar
  • Possuir tractor e/ou motocultivador

15 - Infra-estruturas físicas:

Os locais de realização dos cursos deverão ser prioritariamente Centros de Formação Acreditados. Não sendo possível nesta fase, terão de possuir no mínimo as seguintes instalações:

  • Uma sala de formação com boas condições de espaço, iluminação, ventilação, temperatura, acústica e instalações sanitárias adequadas;
  • Um espaço para guardar os equipamentos, o material didáctico e outros;
  • Terrenos disponíveis para a execução da formação prática e avaliação final;
  • Um local com água para lavagens e manutenção do material agrícola;
  • Percursos urbano e não urbano para treino e exame final de condução de tractor com semi-reboque.

A prova de condução (exame de condução) tem que ser efectuada em percursos urbano e não urbano, suficientemente amplo para permitir a execução de diferentes manobras obrigatórias, avaliar o desempenho do Formando e todas as suas capacidades na condução de tractor com semi-reboque e no cumprimento do código da estrada actualmente em vigor.


Parâmetros de avaliação mais relevantes na prova de exame de condução:

  • Adaptação e conhecimento do tractor com semi-reboque;
  • Higiene e segurança durante toda a prova de condução;
  • Pôr o motor a trabalhar e inicio de marcha;
  • Colocação na via pública e circulação;
  • Circulação em rotunda;
  • Mudanças de direcção;
  • Cruzamento de veículos;
  • Contornar um obstáculo;
  • Sinalização;
  • Velocidade de marcha e inserção no trânsito;
  • Comportamento perante outros utentes da via;
  • Condução defensiva;
  • Inversão do sentido de marcha com recurso a marcha atrás;
  • Marcha atrás em curva e/ou a 90º;
  • Ultrapassagens;
  • Cedência de prioridade;
  • Estacionamento entre dois veículos ou balizas;
  • Arranque e paragem de emergência;
  • Arranque em rampa e ponto de embraiagem;
  • Desenvoltura e gesto profissional;
  • Qualidade da prova de condução.

16 - Equipamento didáctico, Instrumentos e Ferramentas:

Os meios didácticos, instrumentos e ferramentas deverão obedecer às normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e constam na lista publicada no documento orientador designado por Harmonização Curricular (Despacho n.º 18692/98 de 28/10/98 - II série).

Todos os tractores agrícolas e/ou florestais, reboques agrícolas, máquinas e alfaias, meios didácticos indispensáveis deverão estar homologados e equipados com os respectivos equipamentos de protecção. Devem ainda, estar documentados e aptos a circularem na via pública.

Estes equipamentos deverão estar à disposição do Curso/Formador a partir do primeiro dia do início da acção.

17 - O decreto lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro estabeleceu novas categorias de veículos agrícolas assim designados:

  • Tractor agrícola ou florestal;
  • Máquina agrícola ou florestal;
  • Motocultivador;
  • Tractocarro.

18 - Substituiu também a carta de condução de tractores agrícolas, para licenças de condução de veículos agrícolas e classificou estes em três categorias:

  • Veículos agrícolas de categoria - I;
  • Veículos agrícolas de categoria - II;
  • Veículos agrícolas de categoria - III.

19 - O mesmo decreto-lei (n.º 2/98), determina as seguintes idades mínimas para obtenção de licença de condução:

  • Veículos agrícolas de categoria - I e II - 16 anos;
  • Veículos agrícolas de categoria - III - 18 anos.

Com idade inferior a 18 anos, só é possível obter licença de condução de veículos agrícolas de categorias I e II e ainda assim, com autorização de quem sobre o Formando(a) exerça o poder paternal.

Os formandos que possuam licença de condução de veículos agrícolas de Cat.II, e pretendam obter a de Cat. III, terão de frequentar uma acção de aperfeiçoamento técnico com o mínimo de 42 horas (quarenta e duas horas), sendo sujeitos no final a uma avaliação de conhecimentos na prova prática de condução, em tractor e semi-reboque que tenham as características para a categoria da licença de condução pretendida.
As Entidades Formadoras ou Equiparadas deverão dirigir o pedido por escrito à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral - Divisão de Qualificação Profissional, acompanhado pelos seguintes documentos do proponente:

  • Fotocópia dos mapas de resultados parciais (doc.18a) e finais (doc.18b) da avaliação já efectuada para a Cat. II;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Fotocópia da licença de condução de veículos agrícolas de Cat.II;
  • Fotocópia do Certificado de Formação.

Os formandos deverão à data da avaliação, ter presente os seguintes documentos:

  • Atestado médico correspondente, à licença de condução de veículos agrícolas de Cat.III;
  • Bilhete de Identidade;
  • Autorização da DRABL para repetição de exame;
  • Comprovativo de frequência da acção de aperfeiçoamento técnico (cat.III).

20 - Características dos Veículos Agrícolas para Instrução e Exame:

De acordo com a portaria n.º 528/2000 - I série - B, de 28 de Julho de 2000, do Ministério da Administração Interna, os veículos utilizados na prova prática de condução devem ser da categoria a que o Formando pretende habilitar-se e ter as seguintes características:

Os tractores agrícolas ou florestais para habilitação à condução de veículos agrícolas devem estar equipados com reboque, tendo o conjunto um comprimento não inferior a 6 metros, podendo atingir em patamar a velocidade de pelo menos 25 Km/hora e possuir ainda:

  1. Para a categoria II, tractor com tara não superior a 2000Kg e reboque com peso bruto não inferior a 3000Kg;
  2. Para a categoria III, tractor com tara superior a 2000Kg e reboque com peso bruto não inferior a 4000Kg.

De acordo com a Portaria n.º 209/98 de 15 de Julho os condutores de Motocultivadores (Veículos Agrícolas de Categoria I) que não disponham de nenhuma habilitação legal para conduzir devem, conforme a Portaria atrás citada, obter a respectiva licença de condução.

21 - Avaliação de conhecimentos:

As competências profissionais são avaliadas por provas orais e escritas, versando as componentes teórica e prática de acordo com o conteúdo temático do curso, tendo em atenção os seguintes critérios mínimos:

  1. As provas escritas são individuais e têm a duração de uma hora;
  2. As provas orais são individuais, têm a duração de uma hora e incluem obrigatoriamente uma componente prática;
  3. As provas teóricas de código da estrada são individuais e têm a duração de 25 minutos;
  4. As provas de condução são individuais e têm a duração de 25 minutos.

O processo de avaliação compreende:

1- Avaliação formativa:

Esta avaliação deverá ocorrer durante o curso em todos os módulos formativos.

2- Avaliação somativa:

Esta avaliação final global compreende as seguintes competências:

  • Máquinas e alfaias agrícolas;
  • Manutenção e mecânica;
  • Segurança e higiene;
  • Código da estrada (prova teórica);
  • Condução em percursos urbano e não urbano;
  • Regular ou operar com uma máquina ou alfaia escolhida pelo júri;

Avaliação de Máquinas e Alfaias:

Considera-se eliminatório o não ser capaz de engatar correctamente, regular ou operar, com o mínimo de eficiência e segurança uma das máquinas ou alfaias escolhidas pelo júri e/ou não responder pelo menos a 10 perguntas do teste de máquinas e alfaias agrícolas.

Avaliação de Manutenção e Mecânica:

Considera-se eliminatório o desconhecimento comprovado dos órgãos do tractor, de outra máquina ou de uma alfaia agrícola; o não ser capaz de executar qualquer das provas práticas de manutenção e o desconhecimento das regras elementares de segurança e higiene e/ou não responder pelo menos a 10 perguntas do teste de manutenção e mecânica.

Avaliação de Código da Estrada (Prova Teórica):

Apenas serão admitidos à prova de condução de tractor/reboque os Formandos, que na prova teórica de código da estrada de 20 questões tenham respondido acertadamente a pelo menos 17.

22 - Recurso:

Os formandos que não obtiverem aproveitamento na avaliação global, será permitido apenas um único recurso, tal como consta do regulamento dos Cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas, implementado através do despacho n.º 18692/98, publicado no Diário da Republica - 2ª: série, n.º 249 de 28-10-1998, e que constará de prova de avaliações semelhantes às anteriores. A realização das provas ocorrerá num período compreendido entre um mínimo de 10 dias úteis e o máximo de três meses após a data da realização da avaliação final global, e será sempre precedido com a devida antecedência, de uma solicitação escrita à Entidade Formadora que, por sua vez a remeterá à Entidade Certificadora (entidade que preside à avaliação).

23 - Coordenação do Curso e Formandos:

O coordenador(a) do curso deve ter preparado antes do início da avaliação final global, os seguintes documentos para conferência e utilização:

Coordenador:

Documentos do tractor agrícola ou florestal:

  • Livrete;
  • Título de registo de propriedade;
  • Certificado de seguro.
  • Documentos do semi-reboque;
  • Livrete e título de registo de propriedade;
  • Certificado de seguro.
  • Mapas de resultados parciais devidamente preenchidos (doc. n.º 18 a);
  • Mapas de resultados finais devidamente preenchidos (doc. n.º 18 b).

Nota: O livrete e/ou título de registo de propriedade, quando inexistentes devem ser substituídos pelo documento de homologação.

Formandos:

  • Atestados médicos para condução de veículos agrícolas com a respectiva categoria;
  • Bilhete de identidade (não caducado);
  • Carta de condução (os habilitados);
  • Fichas de inscrição no curso.

Nota: A falta de qualquer dos documentos acima citados relativos a um ou mais Formandos, implica a não realização por estes da avaliação final global.

24 - Informação à Direcção Geral de Viação:

Todas as Entidades Formadoras ou Equiparadas sempre que pretendam realizar (c.o.m.a.s), devem dar prévio conhecimento à Direcção Geral de Viação, com o prazo mínimo de 30 dias, indicando os módulos de código da estrada e de condução, assim como as datas de avaliação dos mesmos, com a indicação do local onde decorre a acção e/ou Centro de Formação.

25 - Acompanhamento Técnico/Pedagógico:

A entidade certificadora efectuará no mínimo uma visita antes do início do curso para verificação das condições exigidas, uma visita durante a realização da acção de formação e sempre que julgue necessário.
No caso do curso não estar a ser realizado conforme as normas estabelecidas, a entidade certificadora recusar-se-á a fazer parte do júri de avaliação final, não havendo lugar à certificação.

Em todas as visitas dever-se-á sempre que possível:

a) Contactar

  • O responsável pela formação da entidade formadora ou equiparada;
  • O coordenador (a) do curso;
  • Os formandos;
  • O formador e assistir a parte da sessão que este estiver a ministrar.

b) Verificar

  • O programa e a calendarização do curso;
  • As condições das instalações;
  • O dossier técnico/pedagógico;
  • A pontualidade, assiduidade e aproveitamento dos formandos;
  • A pontualidade e assiduidade dos formadores.

26 - Divulgação do memorando:

As Entidades Formadoras ou Equiparadas devem divulgar este documento por todos os Coordenadores e Formadores ligados ao funcionamento dos c.o.m.a.s.

27 - Documentos de consulta:

  • Decreto-lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro;
  • Decreto-lei n.º 219/98 de 15 de Julho;
  • Portaria n.º 520/98 de 14 de Agosto;
  • Despacho n.º 18692/98 de 28 de Outubro;
  • Despacho n.º 18484/99 de 23 de Setembro;
  • Portaria n.º 528/2000 de 28 de Julho.
  • Despacho n.º 21916/2003 de 13 de Novembro

Participaram na elaboração deste trabalho os Técnicos da Divisão de Qualificação
Profissional, núcleos de Mecanização de:

Viseu:

Alberto Lopes Sequeira
Luis Fernando Cardoso Marques
José Carregal Lourenço

Coimbra:

Jorge Horácio Franqueira de Oliveira Pegado
António Marcelino do Carmo Baptista
António Carlos da Silva Mascarenhas

Aveiro:

António Jorge Teixeira de Melo Sereno
Cesário da Encarnação Rebola Rodrigues
Luis Violante Ludovico

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